DECISÃO: TRF1 mantém decisão que permitiu a inscrição e homologação de alunos no PAS

DECISÃO: TRF1 mantém decisão que permitiu a inscrição e homologação de alunos no PAS

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) e manteve a sentença que assegurou a dois alunos a inscrição e a respectiva homologação no Programa de Avaliação Seriada (PAS).

A FUB apelou da decisão de 1º grau sustentando que a inscrições dos alunos não foram homologadas porque a escola não confirmou a matrícula dos apelados. A Fundação sustentou ainda que a inscrição e homologação pleiteadas implicam tratamento diferenciado, ferindo a isonomia entre os concorrentes da avaliação.

O relator do caso, desembargador federal Kassio Marques, esclareceu que os alunos comprovaram que estavam regularmente matriculados no ensino médio do Colégio Prisma. O magistrado destacou que, de acordo com os autos, a instituição de ensino encaminhou a documentação exigida para a análise das inscrições dos alunos. “Deste modo, deve a autoridade impetrada permitir que os alunos participem do certame”, finalizou o relator.

Processo nº: 0089335-59.2014.4.01.3400/DF

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PAS - Programa de avaliação seriada

O que é o PAS

O Programa de Avaliação Seriada – PAS – é a modalidade de acesso ao ensino superior que surgiu por iniciativa da Universidade de Brasília - UnB, abrindo para o estudante do Ensino Médio as portas da Universidade de forma gradual e progressiva.

Tendo por objetivo a ampliação do processo de interação Universidade e Ensino Médio, o PAS é mais uma oportunidade de acesso à universidade que valoriza a formação significativa como fundamental na formação de sujeitos críticos e participantes do próprio processo de aprendizagem.

A dinâmica do PAS comporta três avaliações, realizadas ao término de cada série do Ensino Médio, as quais constituem os Subprogramas (triênios) do PAS. Cada avaliação determina uma etapa do respectivo Subprograma, em que a nota final configura-se na soma das notas das três etapas.

O que é avaliado

Os Objetos de Conhecimento de cada uma das etapas estão disponíveis na página do PAS, em MATRIZ DE OBJETOS DE AVALIAÇÃO, no site do CESPE (www.cespe.unb.br).

Esses Objetos de Conhecimento foram elaborados em trabalho coletivo envolvendo professores das escolas públicas e particulares do Distrito Federal e docentes da Universidade de Brasília e foram aprovados em fóruns abertos a todos os interessados.

Interdisciplinares e utilizados de forma contextualizada, são eles que auxiliam o aluno a desenvolver as habilidades e competências estabelecidas na Matriz de Objetos de Avaliação, fundamentais para o futuro universitário.

Com a Matriz de Objetos de Avaliação, o PAS objetiva, então, selecionar o aluno capaz de compreender, raciocinar, analisar e propor questões relevantes para a própria formação como cidadão e capaz de elaborar propostas de intervenção na realidade, com ética e cidadania, considerando a diversidade sociocultural como inerente à condição humana.

Como participar do PAS

O candidato deve estar regularmente matriculado na 1.ª série do Ensino Médio, em escola pública ou particular, cuja modalidade de ensino seja regular, de três anos completos, ou na 2.ª série, em escola com estrutura curricular de quatro anos completos para se inscrever na 1ª Etapa de um Subprograma do PAS.

Caso o candidato já esteja na 2.ª série do curso regular, no primeiro caso, ou na 3.ª série, no segundo, e ainda não esteja inscrito no PAS, mesmo assim poderá inscrever-se na segunda etapa. Nesse caso, à primeira etapa do Subprograma será atribuída a nota zero.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do aluno. Os matriculados na Rede Pública do Distrito Federal estão dispensados do pagamento da taxa de inscrição e os da rede particular bolsistas podem solicitar o pedido de isenção.

Para maiores informação acessar, no site do CESPE, página do PAS, o link EDITAIS, entrar em contato pelo telefone (0xx61) 3448-0100 ou enviar uma mensagem pelo e-mail da Central de Atendimento sac@cespe.unb.br.

Número de vagas

No primeiro semestre de cada ano letivo, 50% das vagas oferecidas para cada curso de graduação da UnB destinam-se aos candidatos aprovados pelo PAS realizado no semestre anterior.

É importante frisar que o participante do PAS não está impedido de concorrer também pelo vestibular tradicional.

FONTE: CESPE