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Dra.: Cristiana Marques, Advogado
Dra.: Cristiana Marques
Comentário · há 10 meses
Perfeita decisão, pois o judiciário deve levar em conta a proteção à família, prevista no art. 226 da Constituição. Dessa forma, autorizando a remoção de servidor naqueles casos estabelecidos em lei, caso do cônjuge ou companheiro, também servidor público, que tenha sido deslocado no interesse da Administração.

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