Comentários

(29)
CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA, Advogado
CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
Comentário · mês passado
Justiça foi feita, pois a Constituição Federal confere o direito de acesso à educação e a necessidade de o Judiciário pautar a análise dos casos que lhe são submetidos pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Dra.: Cristiana Marques
CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA, Advogado
CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
Comentário · há 4 meses
Decisão acertada, pois a Lei federal 13146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que conceitua em seu artigo segundo a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Frisa-se que o objetivo da legislação brasileira é de estabelecer a integração social da pessoa portadora de deficiência, não sendo razoável conferir interpretação restritiva ao art. , I, do Decreto nº 3.298/99.

Dra.: Cristiana Marques

CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com CRISTIANA
(11) 97226-...
Ver telefone
(11) 2557-...
Ver telefone
Rua José Bonifácio, 24 - Centro - - São Paulo (SP) - 01003900

CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA

Rua José Bonifácio, 24 - Centro - - São Paulo (SP) - 01003-900

Entrar em contato